Política de Contratação, Prazos & Cancelamento
Para garantirmos um serviço de excelência e transparência, estabelecemos as seguintes diretrizes contratuais, amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):
1. Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do CDC, compras ou contratações realizadas totalmente online garantem ao cliente o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após a assinatura do contrato ou pagamento, com devolução integral do valor, desde que o serviço ainda não tenha sido entregue ou executado de forma irreversível.
2. Prazos e Entregas
Os prazos de entrega de materiais (designs, sites, vídeos) começam a contar apenas após o cliente enviar todas as informações e arquivos solicitados (briefing). Atrasos por parte do cliente no envio de materiais isentam a Resolutiva de cumprir o prazo original.
3. Refações e Alterações
Os projetos de design contemplam um número limite de refações estipulado em proposta comercial. Alterações que fujam ao escopo inicial (briefing aprovado) serão cobradas à parte.
4. Cancelamento de Planos Mensais (Recorrência)
Serviços como Gestão de Redes Sociais e Tráfego Pago exigem aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias para cancelamento, para que possamos encerrar as campanhas e relatórios adequadamente, sem cobrança de multas abusivas.
5. Responsabilidade de Terceiros
A Resolutiva não se responsabiliza por bloqueios de contas de anúncios (Meta/Google), instabilidades nas redes sociais ou mudanças de algoritmo, visto que são plataformas de terceiros.